Towards an Ecological Civilization: Environmental Policymaking in China

HK

This weekend I will be presenting a paper at the European China Law Studies Association’s (ECLS) 2014 annual conference Making, Enforcing and Accessing the Law, to be hosted by the Chinese University of Hong Kong. My paper is entitled ‘Towards an Ecological Civilization: Environmental Policymaking in China’. You can read my abstract here and download the complete program here.

Image: Wikimedia Commons

 

 

10th edition – SUMMER INSTITUTE IN CHINA 2015

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The 10th edition of the Summer Institute in China – Executive Education Training Program is now accepting applications. This program is organized by West Virginia University, Department of Public Administration (USA), gLAWcal – Global Law Initiatives for Sustainable Development (UK), University of Milan, Department of Italian and Supranational Public Law (Italy) and University of Turin, Department of Law (Italy) and will be held at Peking University  School of Government in Beijing (China). The program is organized in partnership with University of Calgary Law School (Canada) Lund University Faculty of Political Sciences (Sweden), University of Provence Aix Marseille I – CNRS Centre of Comparative Epistemology and Ergology (France) and Universidad Carlos III de Madrid (Spain).

The Program includes TWO PARALLEL CURRICULA:

The first curriculum is called “Summer Institute on Climate Change, Energy and Environmental Protection” (SICCEP). It addresses issues such as energy policies, environment law and sustainable development, intellectual property and technology innovation.

The second curriculum is called “Summer Institute on Intellectual Property Rights and China” (IP-China).

 

You can download the the call for applications here.

Deadline for applications is 30 November 2014.

Macau como centro de arbitragem “é um investimento a dez anos”

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Entrevista no Ponto Final de 5 de Novembro, com as declarações prestadas à margem da apresentação pública do meu livro ‘Commercial Arbitration between China and the Portuguese-speaking World’ ontem na Fundação Rui Cunha, em Macau.

Sandra Lobo Pimentel

Fernando Dias Simões apresentou ontem um livro sobre arbitragem no qual apresenta um roteiro para Macau se tornar um centro de mediação para a China e os países lusófonos.

O projecto começou há dois anos, depois do Fernando Dias Simões ter apresentado candidatura a uma bolsa de investigação junto do Instituto de Estudos Europeus de Macau para estudar a possibilidade de Macau servir como centro de arbitragem para a China Continental e os países lusófonos.

O livro “Commercial Arbitration between China and the Portuguese-speaking world” foi apresentado ontem na Fundação Rui Cunha e, entre outros tópicos, discute e apresenta as vantagens competitivas que a região tem para se afirmar como centro de arbitragem no contexto das trocas comerciais entre a China e os países de língua portuguesa.

“A ideia não é minha”, explicou ao PONTO FINAL o autor. A intenção de tornar a RAEM “um lugar privilegiado para realizar arbitragens” entre estes países consta do plano de acção do Fórum Macau.

O mercado de arbitragem tem-se desenvolvido muito, e na Ásia as grandes referências são Hong Kong e Singapura. O interesse neste mecanismo pode partir tanto dos governos como de outras áreas comerciais, como por exemplo o sector do turismo ou das exposições e convenções. Um dos pontos que o autor foca é precisamente o dos esforços que Macau tem feito para diversificar a sua economia.

De acordo com Fernando Dias Simões, o território “tem uma vantagem comparativa ao nível do domínio da língua, porque é o único território que tem as duas línguas oficiais, e também tem uma proximidade cultural com os países de língua portuguesa e a necessária neutralidade, devido ao sistema jurídico, para além de ter infra-estruturas mais do que adequadas, já que pretende ser uma cidade aberta ao mundo”.

O docente de Direito da Universidade de Macau apresenta um roteiro para que Macau consiga atingir este objectivo. Desde logo, aponta o facto de fazer parte da Convenção de Nova Iorque sobre o reconhecimento e execução das sentenças arbitrais estrangeiras. No entanto, há quatro países do Fórum Macau que não fazem parte: Angola, Guiné-Bissau, Timor-Leste e Cabo-Verde.

“Isso facilita o reconhecimento das decisões arbitrais”, explica o autor. Sobre os países que ainda não fazem parte, propõe que seja assinada uma convenção com a China e os países lusófonos, uma espécie de “passo intermédio”, para ultrapassar a questão. “Caso não queiram fazer parte de um grupo tão vasto, fariam assim um grupo mais restrito”.

Macau tem também acordos semelhantes com o Continente e com Hong Kong, o que faz com que, actualmente, as sentenças arbitrais sejam reconhecidas na Grande China.

Procurar o “nicho de mercado”

“Este é um investimento a dez anos para se ver alguns resultados e algum retorno económico ou de atracção de casos. Mas há alguns aspectos em que nos podemos diferenciar”, defende. Por exemplo, comparando com a região vizinha de Hong Kong, não propõe que Macau “possa rivalizar” com o mercado de arbitragem que atrai. No entanto, “a relação histórica com os países de língua portuguesa é uma vantagem que Hong Kong não tem”.

Esse “nicho de mercado” deve ser aproveitado. “Não se trata de reclamar essa quota, porque esse mercado não existe, mas é, neste momento, emergente”.

Fernando Dias Simões dá o exemplo do Brasil, onde “há 15 anos praticamente não havia arbitragem e hoje é um dos centros mais procurados no mundo”. E é ainda “um dos mercados para onde está a ser direccionado o investimento chinês”.

Nesse aspecto, Macau deve partir para este investimento para se tornar um centro de arbitragem, partindo de uma posição “muito interessante” até para as relações entre a China e o Brasil, dois gigantes com um volume de trocas comerciais significativo. “Se Macau não o fizer, julgo que a breve trecho, outros países ou regiões vão posicionar-se. Trata-se de um investimento a longo prazo”.

Sobre a alteração da legislação sobre arbitragem, o autor não entende que seja uma medida fundamental. Admite que é “simples e sinaliza o facto de certa jurisdição querer melhorar o seu sistema jurídico, mas não é suficiente”.

Na obra, o autor discute outras opções, passando pela melhoria dos centros de arbitragem existentes no território, da Associação dos Advogados de Macau e do World Trade Center, ou criar um outro. “Há medidas que podem adoptar, como a formação de pessoal administrativo qualificado, uma vez que vão prestar um serviço jurídico específico, ou a criação de uma lista de árbitros com qualificações suficientes, não só técnicas, mas respeitando certos requisitos como a capacidade ao nível da linguagem, mas também a criação de regras de arbitragem, não na lei, mas no próprio centro”.

O que é um centro de arbitragem?

“É uma instituição que é criada para administrar processos de arbitragem, ou seja, o centro não resolve litígios, disponibiliza um serviço”, explica Fernando Dias Simões. As partes envolvidas quando designam um determinado centro, este é então responsável por desencadear o processo de arbitragem, desde logo, designando um árbitro ou mais, que não tem de ter, necessariamente, formação jurídica. “Geralmente, os centros têm a sua própria lista que é fechada. Não há requisitos mínimos para se poder ser árbitro, normalmente não é preciso formação em Direito. Basta que tenha a capacidade jurídica e mereça a confiança das partes”.

Os litígios são, várias vezes, “muito técnicos”, dando como exemplo questões que se prendem com a conformidade dos bens transaccionados e não questões jurídicas.

Os centros têm também um papel pedagógico de organização de eventos e conferências. “De forma a atrair casos e promover a sua existência, os centros devem desenvolver todo esse trabalho quase invisível de promoção de uma cultura de arbitragem – e muitas vezes deslocalizam essas actividades, seguindo a própria lógica do mercado internacional”.

Book presentation / apresentação de livro

Apresentacao

My book ‘Commercial Arbitration between China and the Portuguese-speaking World’ (Kluwer Law International, 2014) will be presented on the 4 of November, at 18:30, at the Rui Cunha Foundation, in Macau. The presentation will take place in Portuguese and Mandarin, with simultaneous translation. All are welcome!

 

O meu livro ‘Commercial Arbitration between China and the Portuguese-speaking World’ (Kluwer Law International, 2014) será apresentado no dia 4 de Novembro, às 18:30, na Fundação Rui Cunha, em Macau. A apresentação terá lugar em Português e Mandarim, com tradução simultânea. Todos são bem-vindos!

Conferência UNCITRAL-UM – declarações à TDM

Fernando TDM

À margem da conferência UNCITRAL-UM, que teve lugar na Universidade de Macau nos passados dias 17 e 18 de Outubro, o dr. João Ribeiro (head of UNCITRAL’s Regional Centre for the Asia and the Pacific) prestou declarações à TDM no Telejornal de 18 de Outubro sobre a importância da harmonização do Direito Comercial Internacional e o papel que Macau pode ter como centro jurídico (a partir do minuto 16:30). Eu teci alguns comentários sobre o meu livro ‘Commercial Arbitration between China and the Portuguese-speaking world (minuto 18:34).

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