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Category Archives: Portugal

A Política Comercial da União Europeia

IPCA

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Esta Segunda-feira estarei de volta ao Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, em Barcelos, para falar sobre a Política Comercial da União Europeia, a partir das 18:30.

Direito do Investimento, a Arbitragem de Investimentos e a nova Política Comercial da União Europeia

FDUP

During the next week I will be visiting the Faculty of Law of the University of Porto in the framework of the Merging Voices – Erasmus + program. On 16 May I will be delivering a lecture (in Portuguese) titled ‘Direito do Investimento, a Arbitragem de Investimentos e a nova Política Comercial da União Europeia‘ (Investment Law, Investment Arbitration and the new Commercial Policy of the European Union).

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Images: Universidade do Porto

In press: Regulating Judges – Beyond Independence and Accountability

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Regulating Judges – Beyond Independence and Accountability (edited by Richard Devlin, Schulich School of Law, Dalhousie University and Adam Dodek, Faculty of Law, University of Ottawa, forthcoming later this year with Edward Elgar Publishing) presents a novel approach to judicial studies, going beyond the traditional clash of judicial independence versus judicial accountability. The book invites scholars from 19 jurisdictions around the world to describe and critique diverse regulatory regimes. My contribution, focused on the Portuguese case, is titled ‘The Portuguese Judiciary Amid Old and New Crises’. The book should be in stores in December 2016.
Image: Parliament Hill, Ottawa

O Contrato de Fornecimento na Grande Distribuição Retalhista

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O livro ‘Temas de Direito dos Contratos, vol. II’, sob a edição de António Pinto Monteiro, acaba de ser publicado pela editora Rei dos Livros. O livro inclui a minha contribuição ‘O Contrato de Fornecimento na Grande Distribuição Retalhista’ (pp. 38-62).

Resolução Alternativa de Litígios na Lusofonia

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Algumas reflexões sobre o uso de meios alternativos de resolução de litígios no espaço da lusofonia, na “Vida Judiciária”, n. 194, Março/Abril 2016.