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Inclusão de cláusulas em contratos de adesão: uma comparação Luso-Chinesa

BFDUM

O meu mais recente artigo, “Inclusão de cláusulas em contratos de adesão: uma comparação Luso-Chinesa”, acaba de ser publicado no Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, ano XVI, n. 32, 2013, pp. 47-72.

Resumo: Os “contratos de adesão” marcam presença em todos os domínios da actividade económica moderna, criando essencialmente dois tipos de problemas. Em primeiro lugar, o risco de desconhecimento por parte do aderente em relação ao conteúdo do contrato. Em segundo lugar, a inclusão no contrato de cláusulas abusivas, impostas por uma das partes, dotada de maior poder negocial. O legislador procura solucionar os dois problemas de maneira distinta, através de normas que impõem um controlo “procedimental” e de regras de controlo “material”. No presente artigo analisamos os mecanismos que procuram obviar o primeiro tipo de problema. O nosso propósito é o de comparar as normas que disciplinam a inclusão de cláusulas em contratos de adesão nas ordens jurídicas portuguesa, macaense e chinesa.


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