Pearl River Delta Law

Home » Arbitration » Arbitragem no interior da China e em Macau

Arbitragem no interior da China e em Macau

Ponto Final

O meu breve comentário à referência no relatório do ano judiciário dos Tribunais da RAEM 2012-2013 à possibilidade de “aplicação do sistema de arbitragem do Interior da China na RAEM”, no Ponto Final de hoje.

“Seis membros do Instituto da Investigação Jurídica da Academia de Ciências Sociais de Xangai reuniram-se com a Juíza do Tribunal de Última Instância (TUI), Song Man Lei, encontro que juntou igualmente o chefe da Divisão de Assuntos de Justiça do gabinete do presidente do TUI.

O encontro é mencionado no relatório do ano judiciário dos Tribunais da RAEM 2012-2013, referindo que as duas partes discutiram o tema de “como fomentar a popularidade da arbitragem como uma forma alternativa de resolução de conflitos, a fim de aliviar a carga de julgamentos dos tribunais”.

De acordo com o relatório, a delegação “avançou inclusivamente com a possibilidade da aplicação do sistema de arbitragem do Interior da China na RAEM”, no entanto, nada mais é referido a não ser que o tema “gerou um amplo debate entre os participantes do encontro”.

O PONTO FINAL pediu ao jurista Fernando Dias Simões um comentário acerca da possibilidade aventada pela delegação de Xangai. O também docente da Universidade de Macau sublinhou que “há sempre espaço para troca de experiências sobre o regime jurídico de arbitragem”, lembrando que também sugere que seja feita uma revisão da lei de Macau.

“Podemos e devemos ter em conta o que está a ser feito na China Continental e há espaço para a harmonização”. No entanto, Fernando Dias Simões atenta que o que se encontra referido no relatório não desvenda pormenores sobre o que foi discutido com a juíza do TUI.

“Os problemas são comuns e as soluções também podem ser comuns”, explicou. O docente sugere ainda que o tema também seja discutido com Hong Kong e Taiwan, devido ao fluxo comercial de Macau com estas regiões. “Há todo o interesse em promover e fomentar a arbitragem”.

O relatório refere ainda que a juíza do TUI prestou esclarecimentos pormenorizados relativamente à reforma judicial da RAEM, aos conflitos em matéria jurídica e comercial entre a China e os países lusófonos, ao desenvolvimento da cooperação judiciária entre a RAEM e o Interior da China, à promoção do bilinguismo nas sentenças de todas as instâncias e ao regime de apoio judiciário de Macau.”


Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s

%d bloggers like this: