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Bilinguismo jurídico em Macau (II)

Ponto Final

Artigo de opinião no “Ponto Final” de 1 de Abril, página 3.

Macau sempre foi retratado como uma plataforma cultural entre a China e o Ocidente, nomeadamente o mundo lusófono. A sensação óbvia de afinidade gerada por ser um território onde a língua e cultura portuguesas mantém uma forte presença facilita o intercâmbio cultural e económico. Esta afinidade cultural e linguística favorece Macau como um local apropriado para a arbitragem comercial entre empresários da China e dos países lusófonos.

A resolução de litígios comerciais entre empresários chineses e lusófonos é um desafio jurídico mas também cultural. As partes vêm de diferentes contextos culturais e pertencem a diferentes tradições jurídicas. A primeira barreira que precisa de ser superada é a da linguagem. Vários académicos têm enfatizado que a arbitragem comercial internacional é um “empreendimento intercultural” e que a necessidade de colmatar as diferenças de linguagem é parte integrante desse processo. A questão da linguagem é extremamente importante no processo arbitral. De facto, muitas controvérsias suscitadas em arbitragens internacionais derivam do imperfeito uso da linguagem. A realização do direito das partes à defesa e a apresentar o seu caso apropriadamente ao tribunal arbitral depende da possibilidade de comunicar eficientemente com o tribunal e acompanhar o processo.

A fluência numa determinada língua, ou às vezes em duas línguas, pode ser importante para as partes. Um árbitro que não tenha a fluência necessária na língua da arbitragem pode não compreender algumas das questões cruciais para a resolução do litígio. Tendo em conta que na maioria dos casos as partes, árbitros, testemunhas e peritos não são totalmente bilingues, a tradução assume um papel decisivo. O uso do chinês e do português no mesmo processo arbitral também influencia a selecção dos árbitros e advogados que irão tomar parte no processo. Se houver recurso a tradução, os árbitros que decidem o caso e os advogados que representam as partes não precisam de ser bilingues. A possibilidade de se comunicar adequadamente com todas as partes envolvidas aumenta a confiança das partes. É natural, por exemplo, que uma empresa de língua portuguesa se sinta mais confortável sabendo que pelo menos um árbitro entende português; tal como uma companhia chinesa se ​​sente mais confiante por ter a capacidade de apresentar o seu caso em chinês, sendo entendida pelo menos por um árbitro. Isto não significa que todos os árbitros tenham de entender português e chinês. Mesmo que um árbitro só fale uma das línguas, ele vai ser capaz de ouvir uma das partes na sua própria linguagem, favorecendo a proximidade e familiaridade.

Por vezes as partes, quando não têm um bom domínio da mesma língua, optam por escolhem um idioma neutro, especialmente o inglês, que é muitas vezes a língua do contrato, independentemente da lei aplicável ao mesmo. Como linguagem internacional de negócios, o inglês também se tornou a língua franca da arbitragem internacional. Isto, obviamente, traz vantagens, mas também desvantagens para os falantes não-nativos. O facto de muitas vezes as partes, advogados e árbitros comunicarem numa língua que não é a sua língua materna aumenta a possibilidade de erros e equívocos, por vezes desencadeando novos litígios.

Mesmo reconhecendo que o verdadeiro bilinguismo é raro em Macau, a verdade é que o território possui uma especialização em tradução e interpretação que nenhuma outra jurisdição de língua portuguesa pode esperar alcançar num futuro próximo. A tradução simultânea está disponível em todas as sessões da assembleia legislativa. O idioma português é também utilizado frequentemente nos tribunais, onde uma boa parte dos casos são ouvidos em português, e as decisões publicadas no mesmo idioma. Várias conferências e seminários têm lugar no território recorrendo a interpretação simultânea. Macau pode desempenhar um papel relevante como facilitador de comunicação, usando os seus recursos humanos qualificados para aproximar os participantes no processo de arbitragem. O território pode auxiliar nos procedimentos de tradução graças a uma longa experiência nesta matéria. Em nenhum outro lugar do mundo é possível encontrar um tal número de pessoas que sejam fluentes em chinês e português. Mesmo tendo havido um aumento no interesse pela língua chinesa nos últimos anos em países como Portugal, não é provável que qualquer dos países lusófonos seja capaz de rivalizar com a capacidade bilingue de Macau nas próximas décadas.

A linguagem desempenha um papel crucial na arbitragem internacional. O tribunal arbitral é confrontado com partes de diferentes nacionalidades e línguas. A capacidade linguística, juntamente com a familiaridade legal e proximidade cultural, tem sido identificada como uma das principais vantagens de Macau como sede de arbitragem comercial entre a China e os países lusófonos. Macau é a única jurisdição na China ou nos países lusófonos que possui o chinês e o português como línguas oficiais. Isto implica, naturalmente, uma vantagem comparativa. No entanto, e mesmo sendo o bilinguismo por vezes apresentado como uma das marcas registadas de Macau, muito tem ainda de ser feito para transformar essa vantagem comparativa num activo real.


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