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Lusofonia: das palavras aos negócios (III)

Ponto Final

Artigo na coluna de opinião “Entre Aspas”, no “Ponto Final” de 10 de Janeiro, página 3.

O processo de globalização tende a criar e consolidar um mercado à escala mundial. Trata-se de um fenómeno económico mas também político e social. A correlação entre o Direito e a globalização é estreita. O Direito pode ser usado como uma ferramenta para interligar mercados mas simultaneamente é necessário que se adapte aos novos problemas gerados pela economia global. A uniformização e a harmonização são os dois principais instrumentos na criação de um quadro jurídico global. O primeiro conceito refere-se ao processo pelo qual duas ou mais disposições ou sistemas jurídicos diferentes são substituídos por uma única disposição ou sistema. O segundo refere-se ao esforço de aproximação ou coordenação de diferentes disposições ou sistemas jurídicos, eliminando grandes diferenças e criando requisitos mínimos. A essência da harmonização jurídica é menos intrusiva do que a uniformização, pois não procura eliminar as diferenças mas sim reduzir essas diferenças de forma coordenada. A harmonização jurídica não suprime os sistemas jurídicos nacionais, apenas os torna mais semelhantes entre si.

A integração dos mercados regionais é fundamental como forma de acesso ao mercado global. Através da construção de músculo a nível regional, as economias preparam-se para entrar no cenário mundial. A globalização tem-se revelado um catalisador para a criação de regras internacionais no comércio, finanças, tributação e em muitas outras áreas. A globalização económica não pode operar sem uma regulamentação global do comércio e sem a construção jurídica dos mercados. Devido às suas diferentes coordenadas geográficas, os países lusófonos fazem parte de diferentes organizações regionais de cariz económico: Portugal faz parte da União Europeia; o Brasil é membro do MERCOSUL; todos os cinco países africanos de língua Portuguesa são membros da União Africana e da Comunidade Económica Africana; Angola e Moçambique são membros da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC); Angola e São Tomé e Príncipe são membros da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), Cabo Verde e Guiné-Bissau são membros da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a Guiné-Bissau faz parte da OHADA (Organização para a Harmonização do Direito dos Negócios em África), e Timor Leste pediu oficialmente a adesão à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) em 2011.

A língua é um factor determinante da forma como as ideias “viajam” entre diferentes países. O uso da mesma língua promove a comunicação sobre a legislação e a prática jurídica. As traduções são necessariamente imperfeitas: a existência de tradução não garante comunicação precisa entre os falantes nativos de diferentes línguas. Uma língua comum facilita não só os transplantes jurídicos e a sua aplicação na prática mas também a troca de informações sobre o seu fundo filosófico, sociológico e económico. A menos que os países lusófonos decidam mudar radicalmente as suas opções linguísticas, a língua e cultura portuguesas (e, portanto, o sistema legal português) continuará a ser uma importante fonte de influência. É perfeitamente compreensível que os países lusófonos acompanhem a evolução jurídica portuguesa, uma vez que a difusão do Direito ao longo das famílias jurídicas é a norma.

O investimento estrangeiro será um determinante decisivo para o futuro das economias emergentes, como são aos casos do Brasil, Angola e Moçambique. Os principais países desenvolvidos da Europa Ocidental e da América do Norte promovem activamente a reforma jurídica em todo o mundo, principalmente no âmbito do Direito Comercial. O investimento estrangeiro não será necessariamente atrelado a modelos legislativos estrangeiros. No entanto, os investimentos estrangeiros são geralmente concebidos no quadro de um sistema jurídico que lhes é familiar. Trabalhar com sistemas jurídicos estrangeiros nunca é fácil. Modelos reconhecíveis e familiares de procedimento são sempre vistos como mais conveniente e confortáveis.

A globalização jurídica será um factor decisivo para a evolução dos sistemas jurídicos lusófonos. A integração regional será influenciada por tendências globais de normalização internacional. A harmonização jurídica tem sido um instrumento fundamental no processo de integração europeia. No entanto, ele coloca questões complexas. Uma das mais delicadas tem a ver com saber em que medida o Direito é um produto cultural específico. A pertença ao mundo lusófono oferece aos seus membros um palco privilegiado para a troca de experiências, tendo acesso directo a um sistema jurídico familiar. A ascensão da União Europeia e a pressão para a convergência legal num mundo globalizado têm, no entanto, reduzido a importância das chamadas “famílias jurídicas”. A “família jurídica” mais importante é agora o Direito Comercial Internacional. Quase todos os países em desenvolvimento desejam ser membros desta “família” e esforçam-se por alcançar um lugar na economia global.

Os países lusófonos não podem apagar o passado: a família jurídica lusófona existe e provavelmente ainda será reconhecível no futuro. No entanto, os laços de sangue não selam o destino de ninguém. Em busca da sua própria identidade, os países lusófonos não ficarão imunes às influências provenientes do seu próprio “bairro” (promoção da integração regional) e da “aldeia global”. Os transplantes jurídicos continuarão a ser a principal fonte de sangue a fluir nas veias dos sistemas jurídicos lusófonos. No entanto, os países que lutam por um pedaço do mercado global terão de se acomodar às suas regras e filosofia.


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