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Lusofonia: das palavras aos negócios (II)

Ponto Final

Coluna de opinião “Entre Aspas”, no “Ponto Final” de 16 de Dezembro, página 3.

A proximidade entre sistemas jurídicos pode e deve ser entendida como uma mais-valia dos países lusófonos face aos desafios da globalização. O sistema jurídico português foi estendido a diferentes territórios em resultado do processo de colonização. Depois de alcançada a independência as ex-colónias continuaram a usar a língua portuguesa (pelo menos a nível governamental) e a inspirar-se nas suas instituições jurídicas e políticas. Os juristas lusófonos obtêm frequentemente parte da sua formação em Portugal. O curso de Direito é leccionado em português e os textos doutrinais e legais são publicados na mesma língua. Muitos juízes lusófonos frequentam cursos de formação judiciária em Portugal. Existem acordos de cooperação entre faculdades e instituições jurídicas. Não surpreende portanto que os juristas lusófonos olhem frequentemente para precedentes portugueses em busca de soluções para novos problemas. Muitas vezes os projectos de reforma legislativa seguem claramente os desenvolvimentos ocorridos em Portugal. Tendo em vista a necessidade de estabilização e continuidade dos sistemas jurídicos a preservação de laços estreitos com o Direito português parece ser mais uma questão de pragmatismo do que um sinal de fraqueza.

Como é evidente, os sistemas jurídicos lusófonos recebem também influências provindas de outros quadrantes. O processo de descolonização deu origem a um fenómeno significativo de interacção cultural e jurídica. Os países africanos de língua oficial portuguesa, por exemplo, estão cada vez mais expostos a novas influências provenientes de sistemas jurídicos anglófonos e francófonos. Este processo é normal à medida que estes países procuram transformar-se em economias de mercado capazes de competir num mundo globalizado. Em vez de estarem anexados ao sistema legal e cultural do ex-colonizador eles envolvem-se em várias relações económicas e culturais, sendo expostos a diferentes experiências, modelos e instituições. A “descolonização jurídica” é, portanto, parte do processo geral de descolonização cultural da África contemporânea.

Os países que passaram por processos de descolonização são frequentemente imitadores renitentes, como se os transplantes legais fossem perigosos para a sua identidade e autonomia. O sentimento anti-colonialista é bastante vivo em algumas jurisdições, o que as leva a desprezar a noção de continuidade legal e a encarar a tradição jurídica com ressentimento. É perfeitamente natural que estes países se esforcem por construir a sua própria identidade e não pretendam conceder qualquer espécie de “exclusivo” à tradição jurídica portuguesa. É também normal, no entanto, que estes países continuem a dar algum relevo à “tradição jurídica”. Com efeito, é impossível criar um novo sistema jurídico a partir do zero. Os sistemas e instituições dependem de um certo grau de continuidade. O sistema jurídico não funciona como um computador no qual se instala um novo tipo de software. As instituições jurídicas trabalham num determinado ambiente que não é imutável (pois acompanha a mudança social e política) mas não pode ser reformado de um dia para o outro. Os sistemas jurídicos são uma forma de cultura – e a cultura não pode ser totalmente erradicada, apenas gradualmente transmutada. Identificar nesta troca de experiências qualquer sinal de neo-colonialismo é ignorar a importância que a língua tem para o funcionamento do sistema jurídico e – pior – o papel que os transplantes desempenham na melhoria dos sistemas jurídicos. O Código Civil português, por exemplo, bebeu forte inspiração no Direito alemão – e no entanto ninguém se lembraria de ver em tal influência um sinal de colonialismo alemão ou de subserviência portuguesa.

Em busca de fontes apropriadas para a melhoria dos seus sistemas jurídicos, os países lusófonos devem aproveitar o laço linguístico que os une para debater as soluções mais ajustadas à sua realidade e ao seu contexto. A língua é um instrumento fundamental para os negócios. A existência de um sistema jurídico semelhante torna alguns aspectos do comércio mais familiares e facilita as transacções internacionais. Interessados em adoptar mecanismos legais confiáveis ​​e eficientes, os países lusófonos podem beneficiar dos desenvolvimentos do sistema jurídico português e, indirectamente, da legislação europeia. Esta pesquisa será decerto mais fácil se for usada a língua portuguesa do que se se beber influência do Direito anglófono ou francófono, cujo entendimento pressupõe o domínio de outro idioma. Trata-se, no fundo, de perspectivar a língua e o Direito de uma forma pragmática – como veículos de interacção, seja cultural ou comercial. E o pragmatismo é geralmente um dos ingredientes essenciais para um bom negócio.


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