Pearl River Delta Law

Home » "Entre Aspas" - Ponto Final » Piedade filial (II)

Piedade filial (II)

Ponto Final

Coluna de opinião “Entre Aspas”, no “Ponto Final” de 7 de Novembro, página 3.

A reforma da lei de protecção dos direitos e interesses dos idosos (“Lei da Piedade Filial”) é o exemplo acabado da magnitude dos desafios que a China moderna enfrenta. Esses desafios não se reduzem ao aumento da população idosa do país. Na verdade, a mudança social que suscitou esta reforma legislativa diz muito mais sobre o presente e o futuro da China. O conceito de família tradicional chinesa sofreu uma mudança radical em virtude da política do filho único e do rápido desenvolvimento económico, sendo substituído pelo conceito de “família nuclear”. Tradicionalmente os chineses acreditavam no conceito de uma grande família, conceito que como sabemos já é apenas uma memória de gerações passadas nos países ocidentais. A redução do tamanho da família traduziu-se, como é evidente, numa diminuição da disponibilidade para o apoio aos idosos.

Outro factor que não pode deixar de ser levado em conta tem a ver com a feroz competitividade que caracteriza o mercado chinês. A maior parte dos empregadores são pouco sensíveis aos deveres familiares dos seus empregados. Muitas vezes os trabalhadores vêm-se forçados a fazer horas extras e a trabalhar nas férias. Este ambiente de exigência profissional enfatiza a importância da construção de uma carreira bem-sucedida mesmo que com sacrifício da qualidade de vida familiar. O equilíbrio entre a carreira e a vida pessoal torna-se difícil. A ascensão do materialismo leva a que muitas vezes se tomem decisões profissionais justificadas com o alegado aumento da qualidade de vida do agregado familiar, para depois se constatar que não existe tempo suficiente para desfrutar com a família de toda a riqueza obtida pelo trabalho.

O dever de apoio aos idosos funcionava como uma lei não escrita na estrutura familiar tradicional chinesa. O velho ditado ensinava que a piedade filial é a mais importante de todas as virtudes. No entanto, este preceito moral milenar é difícil de compatibilizar com uma sociedade cada vez mais materialista. No fundo, a China ocidentalizou-se e sofre agora de alguns dos problemas já cronicamente identificados noutros países desenvolvidos: o envelhecimento da população; a vida nos grandes centros urbanos caracterizada por uma ausência de sentido de comunidade e de empatia entre vizinhos; a dificuldade em atingir um equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, etc.

A lei da piedade filial deve também fazer-nos pensar sobre a qualidade e propósitos da ciência legislativa. Compreende-se que as entidades públicas entendam que os filhos devem respeitar os pais e apoiar os mais velhos. Estes são valores que a maioria da população suporta. No entanto, é duvidoso o papel que a legislação poderá desempenhar na modificação do comportamento dos indivíduos. Na China continental parece haver cada vez mais uma crença no poder da legislação para corrigir uma variedade de comportamentos que são entendidos como nefastos para a sociedade. O problema é que muitas vezes a justificação para a criação de tais diplomas é vaga e frágil, escorando-se no “bem comum” ou no “interesse da sociedade”. Não se deve legislar sobre matérias de tal sensibilidade social sem empreender um estudo sociológico apropriado. Uma sociedade moderna deve ser dotada de um sistema jurídico apoiado em bases científicas. Procurar substituir os alicerces morais enferrujados de uma sociedade por pilares legislativos, na esperança de que desse modo de evite a corrosão dos valores, pode não ser a melhor solução. A tendência para a verborreia legislativa não é privativa da China. Em muitas sociedades crê-se no poder ilimitado da lei, como se só ela pudesse assegurar a igualdade e a justiça e promover uma sociedade moderna. A China tem procurado apoiar a sua reforma económica através da criação de um quadro jurídico moderno e competitivo. No entanto, transpor o mesmo modelo para o campo dos problemas sociais pode não ser o melhor remédio. Um Estado de Direito moderno não se basta com um emaranhado de leis – é também necessário que estas reflictam sobre a sociedade que pretendem regular.


Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s

%d bloggers like this: