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Piedade Filial

Ponto Final

Coluna de opinião “Entre Aspas”, no “Ponto Final” de 25 de Outubro, página 3.

Os exemplos da complexidade e profundidade da transformação que a sociedade chinesa vive actualmente continuam a emergir na imprensa, suscitando debate e colocando questões tão delicadas quanto desafiadoras. Recentemente foi notícia a decisão de um tribunal que condenou uma mulher a visitar a sua mãe pelo menos a cada dois meses. Trata-se da primeira decisão judicial a aplicar uma nova lei que visa proteger os idosos face ao cada vez mais frequente fenómeno do “ninho vazio” que veio pôr em crise o modelo da família tradicional chinesa. A mulher, de 77 anos, apresentou uma queixa no tribunal de Wuxi contra a filha e o marido. O tribunal decidiu que o casal deve visitar a senhora pelo menos uma vez a cada dois meses e em pelo menos dois dos feriados nacionais da China. O tribunal estabeleceu também que o casal pode ser condenado no pagamento de uma multa ou mesmo numa pena de prisão se falhar o plano de visitas.

A decisão surgiu poucas horas depois de ter entrado em vigor uma alteração à lei de protecção dos direitos e interesses dos idosos, também conhecida como “Lei da Piedade Filial”. A lei estipula que os filhos devem atender às “necessidades espirituais” dos progenitores e visitá-los “muitas vezes” quando tenham idade superior a sessenta anos mas não oferece uma definição precisa da expressão. Vários especialistas têm exprimido preocupação sobre a dificuldade de aplicação da nova lei. O diploma tem sido bastante criticado no mundo virtual mas suscita também o debate sobre os desafios enfrentados pela população idosa do país. Segundo dados recentes mais de 14 por cento da população da China (cerca de 194 milhões de pessoas) têm mais de 60 anos. As Nações Unidas estimam que até 2050 trinta por cento dos chineses terão 60 anos ou mais, em comparação com a média mundial de 20 por cento.

Nos últimos anos, relatos de filhos que abandonam ou maltratam os pais têm surgido nas notícias com demasiada frequência. São também cada vez mais frequentes as histórias de idosos que raramente vêm os filhos, que se mudaram para cidades longínquas em busca de um pedaço da próspera economia chinesa. Centenas de milhões de agricultores abandonaram as suas terras de origem para trabalhar nas cidades, enquanto uma parte substancial da população urbana também se deslocalizou. Muitos lamentam o colapso dos padrões morais na China, vendo com preocupação como o enriquecimento material das últimas décadas se traduziu num vazio espiritual. De acordo com a tradição da milenar cultura chinesa, a “piedade filial” é a mais importante virtude que um filho deve cultivar enquanto os seus pais forem vivos. Este dever implica total obediência aos pais, a prestação de auxílio e cuidado quando deles careçam e o respeito pelos seus pedidos a qualquer custo. Esta forma de pensamento deriva do ensinamento de Confúcio e consubstancia-se na doutrina Xiao, que significa uma lealdade cega aos pais. As histórias sobre piedade filial abundam na tradição e cultura chinesas.

Este fenómeno levanta uma vez mais dúvidas sobre como a China deve responder às profundas mudanças que a sua sociedade se encontra a sofrer. Deve uma virtude tradicional chinesa adoptar a forma de lei? Devem valores como a família, o respeito pelos idosos, o auxílio ao próximo, a piedade filial – ser regulados legalmente? Onde traçar a fronteira entre a moralidade e a lei? Aparentemente as autoridade chinesas consideram que hoje em dia não basta confiar nos contos tradicionais que ensinam às crianças a importância do respeito pelos progenitores. O facto de o legislador chinês sentir que é necessário passar de um dever moral a um dever jurídico expressa de forma eloquente a monumental transformação que a sociedade chinesa está a viver. O afastamento entre os pais e os filhos também acontece noutros países industrializados. Esta é apenas mais uma consequência da rápida urbanização da China. Se os sistemas de apoio social parecem dar resposta às necessidades materiais dos idosos, as suas necessidades espirituais parecem não estar a ser satisfeitas. Que se queira fortalecer um laço de sangue à força de lei não pode deixar de causar alguma perplexidade. Uma vez mais, o telúrico desenvolvimento chinês desencadeia fenómenos sociais surpreendentes que nos fazem pensar sobre a função do Direito numa sociedade moderna.


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