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Os Bons Samaritanos e a China moderna (VIII)

Ponto Final

Coluna de opinião “Entre Aspas”, no “Ponto Final” de 7 de Outubro, página 3.

Nas últimas semanas temos vindo a analisar o fenómeno da apatia dos transeuntes chineses – simbolizado de forma expressiva pelo caso de Yue Yue, a menina de dois anos que em 2011 foi atropelada numa rua de Foshan. A indiferença generalizada das pessoas face a vítimas de acidentes tem sido identificada como um problema com profundo significado social e moral. A sociedade chinesa atravessa um rápido processo de transformação económica que mudou a sua fisionomia de forma indelével. A ordem jurídica pode fornecer algum rumo que parece faltar numa nova ordem social confusa.

As “leis do bom samaritano” oferecem uma espécie de “bússola moral” que aponta a sociedade num sentido tido como eticamente correcto. Estas leis isentam de responsabilidade os transeuntes que decidem voluntariamente oferecer assistência a estranhos. Tendo em conta o contexto chinês, elas parecem ser mais razoáveis do que as outras opções disponíveis (não fazer nada ou promulgar leis do tipo “mau samaritano” que impõem um dever de auxílio). Qualquer legislação neste domínio deve ser elaborada com cuidado de modo a não produzir efeitos colaterais indesejáveis. Em minha opinião os legisladores chineses devem evitar a aprovação de leis do “mau samaritano” que obrigam os cidadãos a ajudar estranhos em situações de emergência. Impor um dever de auxílio num país que, actualmente, não estabelece qualquer obrigação legal deste género seria excessivo e desproporcionado. As autoridades chinesas podem alcançar bons resultados incentivando o auxílio, através da promulgação de uma “lei do bom samaritano”, ao invés de impor esse mesmo auxílio. Se tais leis não produzirem os resultados desejados, então as entidades públicas devem ponderar se a introdução de uma regra de natureza penal (sancionando a omissão de auxílio) é desejável.

Qualquer proposta de reforma legislativa deve revelar uma profunda compreensão da sociedade que se visa regulamentar. No contexto chinês as consequências do “efeito de espectador” parecem ser reforçadas pela suposta “crise moral” ou “vazio espiritual” e, sobretudo, pelo “efeito Peng Yu”. Uma intervenção legal parece ser justificada. Uma lei que estabeleça a isenção de responsabilidade (pelo menos por negligência) para as pessoas que prestam assistência de emergência a estranhos é apta a reduzir o efeito de espectador e o medo que a maioria dos chineses revela de ser responsabilizada pela sua intervenção. Uma tal lei deve proteger todos os potenciais socorristas e não apenas as pessoas com formação médica. Deve estabelecer um padrão de cuidado de acordo com o qual o socorrista só será responsável por danos causados com negligência grosseira. O novo diploma deverá introduzir normas uniformes para que um bom samaritano seja reconhecido em todo o território chinês. Uma variação na legislação provincial imporia a cada cidadão a responsabilidade de saber o que dispõe a lei de cada província a este propósito e se lhe é ou não aplicável. A implementação de uma lei nacional cuidadosamente elaborada incentivaria o auxílio e impediria decisões judiciais que se baseiam em conceitos irracionais de “senso comum”. Uma tal lei poderia encorajar um sentimento moral segundo o qual os cidadãos devem agir desinteressadamente, sem temer ser responsabilizados pelas suas boas intenções.

É evidente que uma lei do bom samaritano não será, só por si, uma panaceia. Nem mesmo uma lei apelidada em referência a uma narrativa religiosa pode operar milagres. A China precisa de desenvolver um senso de comunidade e empatia na sua sociedade em feroz desenvolvimento. Encontrar os instrumentos sociais ou legais para atingir tal finalidade não é fácil. Uma lei pode ser o primeiro passo mas não é suficiente. As autoridades devem continuar a estudar as causas da apatia dos transeuntes e desenvolver novas formas de incentivar os cidadãos a ajudarem aqueles que se encontram em situação de emergência.


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