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Os Bons Samaritanos e a China moderna (VII)

 

Ponto Final

Coluna de opinião “Entre Aspas”, no “Ponto Final” de 23 de Agosto, página 3.

A China atravessa um período de desenvolvimento económico sem paralelo na história mundial. O progresso envolve muitas vezes mudanças de valores e a China não é excepção. Em certa medida, a ordem jurídica codifica os costumes de uma sociedade, os seus valores e ideais. As mudanças legislativas tendem a reflectir alterações sobre aquilo que a sociedade considera certo ou errado. Actualmente, no sistema legal chinês não há nenhuma obrigação para os cidadãos de serem “bons samaritanos”. Se as consequências desagradáveis do “efeito de espectador”, que acontecem em todo o mundo, são impulsionadas a nível nacional pela suposta “crise moral” ou “vazio espiritual” e pelo chamado “efeito Peng Yu”, chegando a um patamar intolerável, pode ser necessária uma reforma legislativa que promova alguns valores tidos como princípios civilizacionais. O objectivo do sistema jurídico é claramente diferente do da ordem moral mas o primeiro não pode ser amoral. Se um sistema moral não é poderoso o suficiente para inspirar as pessoas a ajudarem quem se encontra em perigo, o sistema jurídico pode criar um incentivo. Se o governo chinês entender que esta não é apenas uma questão moral e que há pessoas que sofrem danos acrescidos como resultado da indiferença dos outros pode ter legitimidade para intervir e regular tais omissões.
As “leis do mau Samaritano” impõem um dever de auxílio: as pessoas que não auxiliem alguém em perigo podem ser processadas criminalmente. Inversamente, as “leis do bom Samaritano” não impõem qualquer dever, podendo ser consideradas menos intrusivas, uma vez que o indivíduo é livre de não intervir. Se, em consciência, decidir fazê-lo, sabe que vai beneficiar da protecção da lei. Não é forçado a ajudar mas encorajado a fazê-lo. Há uma diferença significativa entre forçar e promover uma conduta. Leis que apenas incentivam um comportamento desejável não interferem com a liberdade do indivíduo. Uma das principais causas da situação actual é que o sistema legal chinês impede os bons samaritanos de intervirem por temerem as consequências legais das suas boas acções. Este medo parece justificado e é ilustrado por vários casos de extorsão. A lei deve proteger quem decide ajudar, criando um sistema em que um bom samaritano não é recompensado pela sua acção mas sim protegido de qualquer retaliação injusta como tem acontecido em várias ocasiões.
De acordo a imprensa, as autoridades de Shenzhen e Xangai estão a analisar projectos legislativos para lidar com este problema. O Ministério da Segurança Pública também está a considerar a aprovação de legislação. As diferentes propostas adoptam perspectivas diversas. Enquanto a proposta de Shenzhen visa proteger os bons samaritanos de serem processados pelas vítimas, a proposta de Xangai atribui recompensas aos bons samaritanos e cria um fundo de segurança social para cobrir aqueles que fiquem feridos enquanto ajudavam os outros. Esta última proposta não faz absolutamente nada para proteger os socorristas de serem processados pelas pessoas que tentam ajudar, não reduzindo, deste modo, o “efeito Peng Yu”. Ironicamente, os socorristas podem ter direito a receber um prémio e serem considerados publicamente como heróis enquanto continuam a ter de provar judicialmente que agiram de forma razoável, com o juiz possivelmente a apoiar-se no “bom senso” para avaliar o seu comportamento. Seria preferível que estas propostas resolvessem o problema da extorsão e introduzissem uma regra que incentivasse o comportamento altruísta, considerando tal conduta como “comum”. Os legisladores devem introduzir regras que tratam o altruísmo como um comportamento normal e razoável. Caso contrário, agir altruisticamente vai continuar a ser considerado como um comportamento “anómalo”, um trabalho que só está ao alcance de “heróis” e não do comum mortal.


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