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Os Bons Samaritanos e a China moderna (VI)

Ponto Final

Coluna de opinião “Entre Aspas”, no “Ponto Final” de 9 de Agosto, página 3.

A parábola do Bom Samaritano é citada com frequência para lançar o debate sobre os fundamentos morais e legais do dever de auxiliar os outros. Embora milénios tenham passado, a parábola permanece relevante e controversa. Normalmente as pessoas não são legalmente obrigadas a intervir para ajudar outrem. Na ausência de um dever legal de agir o Direito deixa a decisão sobre ser ou não um bom samaritano à consciência de cada um. Os espectadores que não têm nenhuma relação especial com uma pessoa em apuros podem ter um dever moral de intervir mas não uma obrigação legal. Se, apesar da inexistência de um dever legal de agir, uma pessoa decide ajudar, então assume o dever de o fazer com o cuidado razoável ​​para evitar o agravamento dos danos, sob pena de incorrer em responsabilidade. Este cenário é conhecido como o “dilema do Bom Samaritano”: apesar das boas intenções, uma intervenção mal feita pode resultar em responsabilidade pelos danos causados.

Os problemas relacionados com a omissão de auxílio e o dever de intervir não são exclusivos da China e têm sido debatidos desde há séculos em várias jurisdições, com diferentes sistemas jurídicos a darem respostas diversas. Uma maneira de incentivar as pessoas a ajudarem as vítimas de acidentes passa por limitar a sua responsabilidade pelas consequências negativas que possam resultar da sua intervenção. Este tipo de medida legal, muito frequente nas jurisdições de Common Law, isenta de responsabilidade as pessoas que prestem assistência urgente a estranhos. Estas regras visam reduzir a hesitação dos transeuntes causada pelo medo de serem processados por lesões não intencionais. Tais leis não constituem um dever de auxílio. Apesar destas “leis do Bom Samaritano” compartilharem um propósito comum, variam consideravelmente em vários aspectos: em relação à classe de pessoas protegidas (qualquer pessoa que preste ajuda de emergência ou apenas pessoas com formação médica); à natureza da intervenção (enquanto algumas leis concedem imunidade a pessoas que intervêm sem qualquer expectativa de remuneração, outras protegem apenas as pessoas que operam no ramo de prestação de assistência médica); e ao grau de protecção do prestador de assistência (enquanto algumas leis concedem imunidade apenas às pessoas que agem de boa fé e exercem “cuidado razoável” na intervenção, outras concedem imunidade absoluta, independentemente do grau de cuidado exercido).

Nas últimas décadas várias jurisdições em todo o mundo adoptaram um modelo diferente, aprovando normas legais que impõem o “bom samaritanismo”. Quase toda a Europa continental estabeleceu um dever de auxílio. Portugal fê-lo em primeiro lugar com o Código Civil de 1867. Desde então a maioria dos países europeus seguiram o exemplo, adoptando disposições legais que consideram um crime, punível com pena de prisão ou multa, omitir o auxílio a pessoas em perigo, a menos que isso os coloque a si próprios ou a outrem em perigo. Alguns autores questionam as vantagens que resultam da promulgação de leis que impõem um dever geral de auxílio. O problema fundamental é que estas leis são em grande medida simbólicas, sendo difícil fazer a prova da prática de tais crimes.

Desde o chocante caso de Yueyue, um vívido debate teve lugar sobre como transformar transeuntes apáticos em bons samaritanos diligentes. A dramática morte da menina levou a sociedade chinesa a reflectir sobre as suas atitudes, estimulando pedidos de reforma legislativa. Alguns propõem a criação de normas legais que protejam os bons samaritanos que prestam assistência às vítimas de acidentes. Outros vão ainda mais longe e exigem punição severa para quem não agir quando vê pessoas em perigo. Outros ainda argumentam que a apatia é mais um problema moral do que legal, considerando impróprio misturar a moralidade e a lei. Diferentemente, alguns acreditam que os problemas sociais e morais da China só podem ser resolvidos por força de lei, na esperança de que tal reforma legal tenha um efeito positivo sobre a sociedade chinesa contemporânea.


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