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Os Bons Samaritanos e a China moderna (IV)

Ponto Final

Coluna de opinião “Entre Aspas”, no “Ponto Final” de 12 de Julho, página 3.

A apatia dos transeuntes chineses face às vítimas de acidentes, ilustrada pelo caso da pequena Yueyue, suscita questões sensíveis sobre as fronteiras entre a Moral e o Direito. O âmbito de cobertura das duas ordens normativas é distinto: enquanto a Moral regula qualquer comportamento que tenha consequências não apenas para o indivíduo mas para a sociedade como um todo; o Direito apenas disciplina as acções ou omissões ilícitas, punindo os comportamentos ilícitos mas ignorando as boas acções. Em consequência, uma obrigação moral não pode ser imposta como uma obrigação jurídica. No entanto, as normas jurídicas não são totalmente imunes às normas morais. Em boa medida a lei codifica os costumes, ideais e valores morais de uma sociedade. As reformas legislativas reflectem amiúde mudanças no que a sociedade considera ser certo e errado. O Direito e a Moral partilham, em alguns casos, um vocabulário similar, uma vez que ambos falam de direitos e deveres e frequentemente abordam os mesmos problemas.

A Religião, por outro lado, disponibiliza um guião espiritual que permite às pessoas distinguir entre certo e errado, agindo em conformidade. O impacto das regras religiosas não se limita aos crentes uma vez que alguns ditames religiosos acabam por fazer parte do património cultural comum, sendo assimilados mesmo por aqueles membros da sociedade que não professam nenhuma religião. Na linguagem popular, mesmo os não-crentes identificam o “bom samaritano” como alguém que age puramente por bondade do seu coração, ajudando um estranho sem ter qualquer obrigação de o fazer. A parábola bíblica foi de importância central no desenvolvimento do Direito e moralidade ocidentais. Na Europa e na América, com raízes predominantemente judaico-cristãs, este padrão ético esteve também na base de algumas decisões judiciais pioneiras. No famoso caso Donoghue v Stevenson, Lord Atkin baseou-se no “princípio do próximo” para estabelecer a existência de um dever de cuidado cuja omissão pode dar origem à obrigação de indemnizar os danos causados.

Quando podemos dizer que uma pessoa é o nosso “próximo”? A resposta a esta questão depende, naturalmente, das circunstâncias de cada sociedade. Hoje em dia até a maioria dos vizinhos são estranhos. Alguns autores falam sobre a “estranheza” como uma característica das sociedades contemporâneas, usando este termo para descrever o desconhecimento nos encontros quotidianos, em que as pessoas estão em contacto regular mas não se conhecem (não são “próximos”). Embora a estranheza não seja um sinónimo de globalização, está intimamente associada a ela. Fei Xiaotong argumenta que no sistema tradicional chinês de moralidade não existia um conceito de “amor” comparável ao do cristianismo, isto é, um amor universal e sem distinções. A noção de “guanxi” pode ser relevante neste contexto. Este conceito é definido como a existência de vínculos particulares directos entre dois ou mais indivíduos, enquanto membros de uma mesma família, escola ou cidade. O conceito estabelece uma distinção clara entre quem está no grupo e fora dele, o que reduz a noção de sociedade em geral, onde os estranhos são tratados com algum grau de distanciamento. Yutang Lin observa que em nenhum lugar da ética chinesa há uma noção como a do Bom Samaritano, acrescentando que se trata de uma “grande e catastrófica omissão”.

A parábola do Bom Samaritano procura responder à pergunta “quem é o meu próximo?” A resposta parece ser que o próximo não é apenas uma pessoa com quem eu tenha um relacionamento especial mas qualquer outro ser humano que precise de ajuda. Por razões óbvias, a parábola não exerceu a mesma influência sobre a sociedade chinesa. Mao Zedong descreveu a religião como “veneno” e procurou erradicá-la. Na era comunista, o significado de “próximo” foi conformado pela lógica de “agrupamento colectivo” ditada pelo partido. Deste modo, a parábola não oferece um parâmetro real, no contexto moderno chinês, para definir quem é o “próximo”. A questão essencial passa por saber se a China conseguirá responder a este problema num contexto não-religioso que reflicta a sua realidade contemporânea e se tal resposta deve ser dada sob a forma de uma regra jurídica.


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