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A rede social (II)

Ponto Final

Coluna de opinião “Entre Aspas”, no “Ponto Final” de 4 de Março, página 3.

Na nossa última crónica fizemos referência ao caso de Chelsea Welch, uma empregada de mesa da cadeia de restaurantes Applebee’s que publicou na internet uma factura com um comentário sarcástico de um cliente. A Apllebee’s acabou por despedir Chelsea, informando em comunicado que a informação pessoal dos clientes, incluindo a conta, é privada, e que os restaurantes da cadeia não têm o direito de partilhar esta informação publicamente. Este caso acendeu o debate sobre os limites das redes sociais e a licitude de um despedimento com base na alegada violação desses limites. Nos Estados Unidos, por exemplo, algumas empresas exigem aos candidatos a um emprego que, durante a entrevista, forneçam a senha de acesso ao facebook. Aparentemente, o perfil do facebook passou a ser um elemento relevante para a avaliação do perfil profissional de um possível futuro colaborador. Histórias de empregados que se viram em apuros por causa de comentários depreciativos sobre o patrão nas redes sociais também se tornaram frequentes. Até que ponto estamos perante um esbatimento das fronteiras entre a vida pessoal e profissional? Será lícito admitir a intrusão das entidades empregadoras na privacidade dos seus empregados ou futuros empregados?

Como ponto de partida, pode dizer-se que dar relevo a comentários publicados no facebook não é propriamente invadir a esfera privada ou íntima do titular dessa conta, uma vez que a página é pública e de acesso (limitado ou não) aos “amigos do facebook”. Outro problema, como se sabe, é que o conceito de “amigo” tem um significado muito diferente na internet – onde pessoas que  mal sabem o nome umas das outras constam como “amigos”. Se um comentário feito em privado com amigos num café sobre a entidade patronal podia ter consequências adversas (caso esse comentário chegasse aos ouvidos daquela); um comentário escrito online pode surtir o mesmo efeito. Por outro lado, a entidade patronal também pode estar interessada em saber mais sobre o temperamento do futuro empregado, e a página do facebook pode dar pistas interessantes neste domínio – se bem que, como os estudos da sociologia demonstram, toda a gente afivela uma máscara online que não corresponde fielmente à sua personalidade na vida real.

O regime legal dos chamados “direitos de personalidade”, de entre os quais o “direito à reserva da vida privada”, constante do Código Civil, embora seja anterior a estas novas formas de devassa da intimidade, será em regra suficiente para lidar com estes novos problemas. Só se pode falar em invasão da vida privada quando estamos verdadeiramente perante uma “vida privada”. Quando alguém aceita expandir algumas facetas da sua vida e partilhá-la com amigos, conhecidos e mesmo com desconhecidos, conforme as diferentes opções de privacidade de uma rede social, está implicitamente a comprimir a sua esfera íntima. A maior parte dos comportamentos que seriam justa causa de despedimento na “vida real” (por exemplo, tecer comentários depreciativos em público sobre a entidade patronal, violando o dever de fidelidade) também serão ilícitos quando ocorrerem na “vida virtual”. O facto de tais comportamento terem lugar no ciberespaço não os torna irreais ou irrelevantes. Um excesso de linguagem na internet, um comentário sarcástico que pode prejudicar os interesses do patrão ou mesmo uma fotografia inocente que apenas pretendia proporcionar uma boa gargalhada pode ter consequências adversas. Os limites à liberdade de expressão e de opinião são os mesmos no mundo real e no espaço virtual. As regras sobre tais limites que resultam da velha tradicão do Código Civil são suficientes, assim se tenha a astúcia de os re-interpretar perante as novas formas de expressão proporcionadas pelo advento da internet.


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