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Saúde e bom senso

Ponto Final

Coluna de opinião “Entre Aspas”, no “Ponto Final” de 1 de Fevereiro, página 3.

Durante a última semana causaram polémica as declarações do Ministro das Finanças japonês, Taro Aso, afirmando que os cuidados de saúde para idosos significam um custo desnecessário para a economia nipónica e que a estes pacientes deveria ser permitido morrer rapidamente para aliviar a pesada carga financeira que representa o seu tratamento. De acordo com o Guardian, o ministro proferiu a seguinte frase: “que Deus não permita que sejam forçados a viver quando querem morrer. Eu iria acordar sentindo-me incrivelmente mal por saber que o tratamento era totalmente pago pelo Governo”. Embora o governante se tenha tentado explicar, dizendo que apenas se referia à sua opinião pessoal e não ao que deveria ser o sistema de saúde japonês, estas são declarações que só surpreendem por serem ditas em voz alta, uma vez que já são murmuradas por alguns sectores da sociedade há algum tempo.

O sistema de saúde está, como todos os outros departamentos governamentais, sujeito às vicissitudes das Finanças Públicas. Os cuidados de saúde impõem uma pesada factura nos orçamentos públicos. Por muito nobres que sejam os objectivos prosseguidos, há sempre uma despesa a pagar. Numa era em que nenhuma medida estatal pode estar completa sem uma adequada análise custo-benefício, a actuação do sistema de saúde pública está sujeita a apertado escrutínio. No entanto, justificar a intervenção governamental neste domínio sensível da vida comunitária apenas com base numa lógica economicista é insuficiente e perigoso. Os orçamentos são feitos de números mas sujeitam-se a regras que não são apenas de aritmética – sujeitam-se às regras da lei e de um Estado que se diz de Direito.

Quando se começam a analisar todas as opções de política legislativa com base apenas numa óptica financeira, a justeza das medidas pode deixar-se desvanecer pela frieza dos números. Há quem entenda, por exemplo, que as pessoas que são vítimas de doenças para as quais contribuíram, directa ou indirectamente, através das suas opções ou comportamentos, não absorvem totalmente os custos do seu tratamento através das taxas e impostos que pagam e devem, em consequência, pagar a diferença. Este tipo de discurso é frequente no caso do tabaco, alegando-se que os impostos cobrados aos fumadores não absorvem todos os custos relacionados com cancro do pulmão em que incorre o sistema público de saúde (como se os não-fumadores fossem imunes ao cancro do pulmão…). Continuando com esta lógica seria possível a criação de um sistema de saúde pública em que os pacientes apenas teriam direito a receber tratamento depois de comprovarem que não contribuíram, de modo algum, para a sua doença. O tratamento médico só estaria disponível, em condições normais, para os cidadãos “saudáveis” e “tementes pela sua saúde” ​​que buscam um estilo de vida sadio mas são, no entanto, vítimas de doenças inevitáveis. Os outros, os cidadãos temerários que levam estilos de vida pouco saudáveis ou de risco, teriam de suportar directamente o custo adicional do seu tratamento ou, caso contrário, ficar entregues à sua sorte. Este é um cenário terrível, para dizer o mínimo.

Seguir este tipo de raciocínio pode ter consequências desastrosas. Com efeito, pode ser pequeno o passo entre o lançamento de impostos sobre alimentos menos saudáveis, a supressão do financiamento para cuidados paliativos ou a fixação de prazos de viabilidade após os quais os doentes em estado de coma serão desligados do suporte de vida. Os argumentos centrados no aspecto financeiro (a saúde como “despesa”) podem descambar rapidamente numa espiral de poupança desenfreada, ignorando o papel dos cuidados de saúde como “investimento” em homenagem à dignidade da vida humana. É perante um cenário hipotético deste género que devemos repensar a lógica a que obedecem as Finanças Públicas para que, mais do que respeito pelos princípios jurídico-constitucionais, revelem respeito pelas regras do bom senso.

 


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