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Começar do zero

Na mesma semana em que a Região Administrativa Especial de Macau e a Região Administrativa Especial de Hong Kong assinaram um Acordo sobre a Confirmação e Execução Recíprocas de Decisões Arbitrais (vide post anterior), o Hoje Macau noticia que durante o ano passado não deu entrada nenhum novo processo no Centro de Arbitragem do World Trade Center (WTC).

Esta notícia revela que ainda há um longo caminho a percorrer para que a arbitragem se afirme em Macau. Os cidadãos, especialmente os empresários, ainda demonstram demasiado receio (quando não mesmo desconhecimento) sobre um mecanismo que lhes podia poupar tempo e dinheiro. As meras campanhas de sensibilização podem não ser suficientes. Uma melhoria do regime legal existente e uma aposta na formação podem contribuir para a criação de um ambiente propício à arbitragem, que promova a confiança do tecido empresarial local. Por vezes tem de se começar mesmo do zero.


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