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A vida em exposição (III)

Ponto Final

Coluna de opinião “Entre Aspas”, no “Ponto Final” de 21 de Dezembro, página 3.

Já aflorámos neste espaço duas das questões ético-legais suscitadas pela exposição “The Human Bodies”: a origem dos corpos e a compatibilidade deste tipo de eventos com a ordem pública de Macau. O nosso sistema jurídico considera excepcionalmente lícita a dissecação de cadáveres humanos ou partes deles, bem como a colheita de órgãos, tecidos ou peças, para fins de ensino, investigação científica e de investigação da aplicação terapêutica, quando estejam verificados os pressupostos a que alude a Lei n.º 4/96/M. Deste modo, a utilização de cadáveres apenas é lícita quando se destine a um conjunto (taxativo) de finalidades: o ensino, a investigação científica ou a investigação da aplicação terapêutica. Estamos perante realidades (porque causa sempre estranheza designar um corpo humano como “coisa”) que se encontram fora do comércio jurídico. Por isso mesmo, a regra é a de que a dissecação de cadáveres ou a colheita de órgãos, tecidos ou peças é proibida, apenas se abrindo limitadas excepções justificadas pela nobreza de alguns fins.

No caso em apreço a exposição é descrita pela organização como “altamente educativa não apenas para crianças, mas também para toda a família e para todas as idades” e como “uma viagem de descoberta”. A exposição recebe o patrocínio da Direcção dos Serviços de Turismo com base no “carácter único e valor educativo” que “divulga Macau como uma cidade de reuniões, convenções e exposições”. Se transparece nesta descrição do evento um propósito educativo ou pedagógico, já parece mais difícil de descortinar a sua relação com o ensino, a investigação científica ou terapêutica – as finalidades a que a lei se refere de forma exclusiva. Dito de outro modo: sem pôr em causa o valor científico da exposição, esta parece ser justificada apenas pela curiosidade que pode suscitar em miúdos e graúdos, pela descoberta, pelo valor educativo e pela promoção de Macau como um centro de exposições. Poder-se-ia argumentar que a exposição se ajusta à finalidade de promover o ensino a que a lei alude, deixando de fora a investigação. Neste caso poderíamos dizer que a exposição tem pleno enquadramento legal. O que já parece pouco compatível com o carácter “educativo” do evento é que o Venetian cobre 120 patacas pelo acesso independentemente de os visitantes serem estudantes ou não. O valor do ingresso sobre para 180 patacas quando inclui também o acesso a uma outra mostra patente no Venetian – “Titanic, The Exhibition”. Ou seja, o evento está a ser comercializado não como uma exposição de cariz educativo e pedagógico (e que por isso deveria ser especialmente vocacionada para as escolas de Macau, com entrada gratuita para estudantes) mas antes como um evento de cariz geral, cujo bilhete até pode ser adquirido num pack com outro espectáculo de natureza totalmente diversa. O espírito da lei parece ser o de admitir este tipo de actividades quando levado a cabo por universidades e instituições de investigação científica, e não com um escopo meramente comercial. Ainda que se compreenda, como é evidente, que os promotores do evento perseguem o lucro e têm de cobrir os seus custos, a existência de um apoio das entidades públicas de Macau deveria, pelo menos, traduzir-se no acesso gratuito dos estudantes. O acesso a uma exposição que apresenta cadáveres de seres humanos não pode ser comercializado nos mesmos moldes que o acesso a um concerto musical. Embora a lei não vá ao ponto de regular exaustivamente a realização deste tipo de exposições, o nosso sistema jurídico disciplina especificamente a dissecação de cadáveres humanos e a colheita dos órgãos, tecidos ou peças que estão na origem dessas mesmas exposições. Assim, e embora os corpos não tenham sido obtidos e plastinados em Macau, pode dizer-se que a admissibilidade de uma exposição de cadáveres humanos obtidos com recurso a dissecação e colheita de órgãos deve ser aferida por confronto com a Lei n.º 4/96/M. A exposição “The Human Bodies Exhibition” levanta questões de cariz ético-legal que nos devem fazer reflectir, mais do que sobre a letra da lei, sobre o seu espírito e os seus princípios. Nestes problemas-limite, que se situam na fronteira das regras e dos valores, é que se testa a justeza de um sistema jurídico e a propriedade dos seus instrumentos.


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