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A vida em exposição (II)

Ponto Final

Coluna de opinião “Entre Aspas”, no “Ponto Final” de 7 de Dezembro, página 3.

A exposição “The Human Bodies Exhibition” levanta várias e interessantes dúvidas de cariz ético-legal. A realização deste tipo de eventos, em que corpos humanos são expostos à curiosidade dos visitantes, tange a matéria dos direitos de personalidade. Esta categoria de direitos, que dizem respeito à protecção da integridade física e moral do indivíduo, são devidamente tutelados pelo sistema jurídico de Macau, nomeadamente pelo Código Civil. Estes direitos gozam mesmo de protecção depois da morte do respectivo titular, cabendo aos familiares requerer as providências previstas na lei. O problema neste caso é que alegadamente os corpos utilizados na exposição não foram reclamados, não tendo os seus familiares – os únicos com legitimidade para o efeito – requerido qualquer providência judicial. Em Macau apenas o cônjuge ou unido de facto sobrevivos ou qualquer descendente, ascendente, irmão, sobrinho ou herdeiro dos falecidos tem legitimidade para requerer as providências adequadas às circunstâncias do caso. Pela via da tutela dos direitos de personalidade não é possível qualquer outro tipo de medida judicial. Por outro lado, a dissecação de cadáveres humanos ou partes deles, bem como a colheita de órgãos, tecidos ou peças, só é lícita quando a pessoa haja manifestado em vida a disponibilidade de que o seu cadáver seja utilizado ou quando o corpo da pessoa não seja legitimamente reclamado para exéquias, no prazo de quinze dias após a morte (Lei n.º 4/96/M, de 8 de Julho). Deste modo, a questão da identidade e origem dos corpos é determinante por diversos motivos: para saber se houve de facto consentimento manifestado em vida pela pessoa; assim não sendo, para apurar se foi dada oportunidade à família para legitimamente reclamar o corpo para exéquias no prazo legal; e finalmente, para determinar quem são os familiares a quem a lei confere legitimidade para eventualmente requerer uma providência judicial para protecção dos direitos de personalidade. É certo que estes requisitos apenas se aplicam à dissecação de cadáveres humanos ou partes deles, bem como a colheita de órgãos, tecidos ou peças realizada no território – o que não foi o caso (eles foram “importados” no seu estado final, após a plastinação). No entanto, parece-me que a lei vigente em Macau proíbe este tipo de práticas dentro dos limites do território mas que também não ficará totalmente indiferente perante exposições que resultem directamente de comportamentos ilícitos noutras jurisdições. A suspeita sobre a origem dos corpos levanta, deste modo, dúvidas sobre a compatibilidade deste evento com a ordem pública de Macau, sendo plenamente justificada uma investigação mais apurada sobre a origem dos corpos que não se limite a um mero controlo alfandegário.

Ainda que a origem dos corpos fique esclarecida, e que efectivamente estes não tenham sido atempadamente reclamados, pode questionar-se se o uso de cadáveres para uma exposição não é contrário à ordem pública ou ofensivo dos bons costumes. Em 2010, por exemplo, o Supremo Tribunal de França proibiu a exposição “Our Bodies”, promovida por Gunther von Hagens, o “pai” da plastinação, considerando que a exibição de cadáveres para fins comerciais atentava contra o Código Civil francês, que prescreve que “os restos mortais dos mortos devem ser tratados com respeito, dignidade e decência”. A lei macaense considera excepcionalmente lícita a dissecação de cadáveres humanos ou partes deles, bem como a colheita de órgãos, tecidos ou peças, para fins de ensino, investigação científica e de investigação da aplicação terapêutica, quando estejam verificados os pressupostos a que alude a Lei n.º 4/96/M. Quer isto dizer que a lei considera aceitável a utilização de cadáveres mas apenas para determinados fins: ensino, investigação científica e investigação da aplicação terapêutica. Existe neste caso uma ponderação entre o interesse da protecção dos direitos de personalidade (por isso se exigindo que a pessoa haja manifestado em vida a disponibilidade de que o seu cadáver seja utilizado para qualquer daqueles fins ou que o corpo da pessoa não seja legitimamente reclamado) e o interesse do avanço da investigação e da ciência médica. A utilização de corpos humanos é, deste modo, duplamente limitada: pelo consentimento da pessoa (ou pela não oposição da família) e pela finalidade – apenas a nobreza de alguns fins justifica que o corpo humano seja reduzido à condição de “objecto”.


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