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A vida em exposição

Coluna de opinião “Entre Aspas”, no “Ponto Final” de 26 de Novembro, página 3.

A exposição “The Human Bodies Exhibition”, patente no Venetian desde 25 de Outubro, tem suscitado bastante polémica. O evento, composto por mais de 200 órgãos individuais e corpos integrais de seres humanos conservados com recurso à plastinação, já correu vários países, tendo dado origem a processos judiciais em alguns deles.

A controvérsia resulta de diversos factores, desde logo, da incerteza acerca da origem dos corpos. Uma reportagem emitida pela cadeia norte-americana ABC em 2008 noticiou que os corpos pertenciam a condenados executados nas prisões chinesas, baseando-se no testemunho de um funcionário de uma empresa de plastinação. O testemunho foi mais tarde desmentido em tribunal pelo mesmo funcionário mas as dúvidas sobre a origem dos corpos persistem. O grupo de cidadãos “Macau Conscience” entregou à Venetian uma petição solicitando que a empresa apresentasse documentos que confirmassem a doação voluntária dos corpos. A Venetian respondeu apenas que os espécimes utilizados consistem em corpos não-reclamados do Departamento de Medicina Legal. Sui Hongjin, responsável pelos corpos da exposição, admitiu não ter certificados de óbito de nenhum dos cadáveres mas não esclareceu porquê. A empresa responsável pela exposição – a Premier Exhibition – limitou-se a afixar no seu website um aviso legal onde confirma que os corpos são de cidadãos chineses entregues às autoridades chinesas e admite que estes podem ser de prisioneiros executados, ainda que se diga impossibilitada de o confirmar (http://www.prxi.com/disclaimer.html). No final do mês de Outubro o grupo “Macau Conscience” apresentou mesmo queixa no Ministério Público, requerendo uma investigação à organização da exposição.

A realização da exposição foi aprovada pelas autoridades e recebe o patrocínio da Direcção dos Serviços de Turismo, com base no “carácter único e valor educativo da exposição que divulga Macau como uma cidade de reuniões, convenções e exposições”. De acordo com a informação disponível, os corpos e tecidos humanos atravessaram as fronteiras da RAEM como mercadoria, com os procedimentos alfandegários a resumirem-se a uma declaração simples identificadora da carga e a uma inspecção visando a correspondência dos bens ao conteúdo declarado. Deste modo, parece que os corpos foram qualificados pelos serviços de alfândega como mera mercadoria e a sua origem ou identificação considerada irrelevante. No entanto, pode suscitar-se a questão: perante a suspeita de que esses corpos podem ser de prisioneiros executados, e que foram posteriormente objecto de comercialização (proibida pela lei de Macau), não deveriam as autoridades ter requerido esclarecimentos quanto à origem dos corpos? A dissecação de cadáveres humanos ou partes deles, bem como a colheita de órgãos, tecidos ou peças, para fins de ensino, investigação científica e de investigação da aplicação terapêutica, só é lícita quando a pessoa haja manifestado em vida a disponibilidade de que o seu cadáver seja utilizado para qualquer daqueles fins ou quando o corpo da pessoa não seja legitimamente reclamado para exéquias, no prazo de quinze dias após se ter verificado a morte (Lei n.º 4/96/M, de 8 de Julho). O comércio e publicidade de órgãos ou tecidos é punível como crime (Lei n.º 2/96/M, de 3 de Junho). Outros preceitos legais protegem a dignidade da vida e o respeito devido aos mortos. Deve entender-se que a lei vigente em Macau proíbe apenas esse tipo de prática dentro dos limites do território ou que também não irá tolerar exposições que resultem directamente de um comportamento semelhante noutras jurisdições? A suspeita sobre a origem dos corpos não levanta dúvidas sobre a compatibilidade deste evento com a ordem pública e os bons costumes de Macau? Parece-me que esta não é uma questão meramente alfandegária. A plastinação levanta vários problemas de carácter moral, ético e legal. A origem dos corpos e o livre consentimento de quem os doa à ciência é apenas um deles. Dos outros nos ocuparemos nas próximas semanas.


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