Pearl River Delta Law

Home » Consumidores » À volta do conceito de consumidor

À volta do conceito de consumidor

Os meus artigos “O conceito de Consumidor no Direito Português (I)” e “O conceito de Consumidor no Direito Português (II) estão agora disponíveis online no Jusjornal. Nestes trabalhos procedo a uma análise do conceito de consumidor no Direito português, sobretudo na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de Julho) e discuto alguns dos problemas colocados pela definição legal.


Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s

%d bloggers like this: