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Pequenas empresas, grandes negócios?

Coluna de opinião “Entre Aspas”, no “Ponto Final” de 26 de Outubro, página 3.

Terminou a 17ª Feira Internacional de Macau (MIF, na sigla inglesa). De acordo com dados oficiais a Feira permitiu a assinatura de acordos avaliados em mais de 5,5 mil milhões de patacas, um aumento de 10% em relação ao certame de 2011. No âmbito da MIF tiveram também lugar os “Dias Internacionais de Oportunidades de Negócio para as Pequenas e Médias Empresas”, um evento que procura funcionar como uma plataforma para incentivar a actualização e transformação das Pequenas e Médias Empresas (PMEs), ajudando-as a estabelecer contactos internacionais e a expandir os seus horizontes.

Há muito que o conceito de PME entrou na linguagem quotidiana, atendendo à sua importância económica. Em Macau, por exemplo, as PMEs representam mais de 90% do tecido empresarial. A sua importância foi sublinhada recentemente pelo secretário-geral do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países da Língua Portuguesa, Chang Henxi, que destacou o contributo e papel “insubstituível” das PMEs no desenvolvimento económico da China e dos países de língua portuguesa. Deve ter-se presente, no entanto, que a almejada internacionalização das PMEs não é tarefa fácil. Com efeito, os custos decorrentes do contacto com legislações nacionais diferentes são bastante pesados. Nas relações internacionais as empresas vêem-se muitas vezes obrigadas a aplicar a legislação imposta pelos seus parceiros comerciais e a suportar os custos relacionados com a sua análise. Este efeito dissuasor é particularmente oneroso para as PMEs, que muitas vezes têm de suportar custos de penetração em mercados estrangeiros particularmente exagerados tendo em conta o seu volume de negócios.

Tradicionalmente, uma das justificações para a tutela do consumidor centra-se na assimetria negocial face ao profissional, uma vez que aquele é considerado um agente pouco informado, inexperiente e mesmo dependente economicamente. Pois bem: as PMEs, atenta a sua pequena dimensão, podem ser tão vulneráveis quanto os consumidores no que se refere à falta de informação, inexperiência ou dependência. Numa perspectiva de coerência normativa (tratando de forma semelhante os casos semelhantes) existe um forte argumento no sentido de estender às PMEs a protecção concedida aos consumidores, pelo menos em algumas situações. O reconhecimento desta situação poderá levar a que no futuro seja concedida maior relevância jurídica ao conceito de PME, beneficiando estas empresas de uma tutela especial face aos seus rivais com maior poder económico. Na Europa já existe inclusivamente uma proposta legislativa neste sentido.

A MIF 2013, que se realizará de 17 a 20 de Outubro, poderá decorrer em simultâneo com a 4ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, que também terá lugar em Macau. Esta poderá ser uma boa oportunidade para o Fórum analisar as principais dificuldades enfrentadas pelas PMEs lusófonas e chinesas no seu esforço de internacionalização e discutir possíveis instrumentos que permitam reduzir os custos de transacção. As diferenças relativas ao Direito Contratual aplicável têm o efeito de um “imposto” nas transacções transfronteiriças. Desta forma, a redução dos custos relacionados com o Direito contratual deve ser tida em conta pelos membros do Fórum Macau. Durante a terceira Conferência Ministerial do Fórum, que teve lugar em Novembro de 2010, os países participantes acordaram em “analisar o aproveitamento das vantagens comparativas de Macau no conhecimento dos sistemas jurídicos da China e dos Países de Língua Portuguesa”. A questão passa por saber se estamos perante uma mera declaração de intenções ou se o Fórum vai realmente desempenhar um papel activo na criação de um bloco económico-jurídico com os olhos postos no futuro, com Macau a servir de verdadeira e não apenas simbólica plataforma entre a China e o mundo lusófono.


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