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As novas fronteiras da Saúde Pública

Coluna de opinião “Entre Aspas”, no “Ponto Final” de 31 de Agosto, página 3.

Viver é um risco, uma vez que estar vivo é a única condição necessária para alguém morrer. Menos metafísica e mais pragmaticamente, Ulrich Beck empreendeu uma análise panorâmica dos diferentes riscos que caracterizam a civilização moderna, concluindo que vivemos na “sociedade do risco”. Alguns autores propõem uma distinção entre os riscos ambientais e os riscos associados ao estilo de vida. Os “riscos ambientais” são aqueles que resultam do progresso industrial, como a poluição, produtos tóxicos e resíduos nucleares. Diferentemente, “riscos associados ao estilo de vida”, como o nome indica, estão relacionados com determinadas maneiras de conduzir a nossa vida, incluindo comportamentos como beber, fumar, dietas não saudáveis ​​ou falta de exercício. Enquanto os riscos ambientais estão relacionados com algo que acontece a uma pessoa, os riscos de estilo de vida ocorrem por causa de algo que uma pessoa faz ou não faz. Numa sociedade onde a vida é considerada como algo quase sagrado mas a liberdade individual é vista como um valor fundamental, o conceito atrai bastante interesse e controvérsia.

Pese embora o nosso instinto natural seja o de preservar a nossa existência, às vezes conduzimos as nossas vidas de uma forma arriscada. O conceito de “riscos de estilo de vida” relaciona-se com diversos comportamentos que implicam um potencial de risco. Ele inclui tanto substâncias (comida, tabaco, álcool ou drogas) como comportamentos genéricos (por exemplo jogar, conduzir, fazer desportos radicais, etc.). Nas Ciências da Saúde, o conceito de risco refere-se à probabilidade de os membros de uma certa categoria contraírem ou desenvolverem uma doença. A introdução do conceito de “riscos de estilo de vida” levou a modificações consideráveis ​​na política de Saúde Pública. Indivíduos identificados como em alto risco de contrair uma determinada doença são agora incentivados a modificar alguns aspectos das suas vidas, verificando o seu comportamento e envolvendo-se num regime de “auto-cuidado” e “auto-exame”. Esta nova filosofia almeja maximizar a saúde do indivíduo e minimizar a sua carga sobre a sociedade.

O conceito de “riscos de estilo de vida” é cada vez mais importante, particularmente em relação às chamadas “dietas não saudáveis”. Os padrões alimentares afectam a qualidade de vida de forma profunda, podendo originar excesso de peso e causar uma série de doenças graves. Muitas das chamadas “doenças de estilo de vida” ou “doenças da civilização” são causadas ​​principalmente por rotinas pouco saudáveis. Alguns autores falam de um “ambiente obesogénico”, alegando que o ambiente físico, económico, social e cultural do mundo desenvolvido estimula um balanço energético positivo (ingestão de calorias superior ao gasto de calorias) e, consequentemente, o ganho de peso e a obesidade. Alguns destes problemas atingiram proporções epidémicas em muitos países, levando alguns a falar de “sobre-nutrição”. Um terço das crianças americanas são obesas. Na China, alguns estudos apontam para 27% das crianças com excesso de peso, indicando como principais causas a falta de exercício físico e a omnipresente fast-food.

Em todo o mundo as agências de saúde pública passaram a dedicar a sua atenção à prevenção do excesso de peso. A Lei está agora firmemente estabelecida como uma poderosa ferramenta de Saúde Pública. Esta nova filosofia foi designada de “nova fronteira da Saúde Pública”. Nos últimos anos temos assistido a uma série de propostas legislativas destinadas a alterar os hábitos alimentares da população. Alguns sectores da sociedade, porém, recusam qualquer intervenção pública a este respeito, argumentando que tais medidas restringem a liberdade gastronómica dos indivíduos, são uma invasão inaceitável da sua vida e são descaradamente paternalistas.

Este novo paradigma coloca diversas questões: deve a Lei promover uma dieta saudável? Quais os perigos de cair numa atitude paternalista? Existe um “estilo de vida saudável oficial”? Qual? Lei deve mesmo promover qualquer estilo de vida? Quem é a que a Lei está a tentar proteger?


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