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Versos controversos e links indisponíveis

Um jurista e amigo, sempre atento à jurisprudência dos nossos tribunais superiores, alertou-me para este acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 28 de Junho de 2012 (processo 2527/10.7TBPBL.L1-2). Este aresto debruça-se sobre dois interessantes problemas no âmbito dos contratos de adesão: a validade de cláusulas inseridas no verso do contrato face ao dever de comunicação que impende sobre o contratante que submeta a outrem as cláusulas; e a utilização de “cláusulas de confirmação” (cláusulas em que o aderente declara conhecer e aceitar as cláusulas contratuais). Menos interessante para o leitor poderá ser a extensa referência ao meu artigo “Verso Controverso”, publicado em 2005 e disponível aqui. Tratou-se do meu primeiro artigo científico (o que não desculpa a “verdura” de que padece) e, embora tenha sido publicado numa revista com pouca tiragem em papel, apraz-me registar que os nossos desembargadores estão cada vez mais receptivos à leitura de artigos que circulam livremente em formato digital. Este caso leva-me a pensar porque motivo a maior parte das revistas jurídicas portuguesas continua a resistir à criação de uma versão online (de acesso limitado ou não) que poderia facilitar a divulgação dos artigos, quantas vezes perdidos nas estantes quando poderiam estar ao alcance de um simples link. Fica o agradecimento ao Miguel M. Ferreira, mui distinto advogado na comarca do Porto.


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