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Regulação e Mercados

Nas próximas duas semanas estarei em Maputo (Moçambique) a  leccionar o módulo “Regulação e Mercados” no Mestrado em Direito do Comércio Internacional da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane. Em análise estarão os Serviços de Interesse Geral Económico na Europa, os Serviços Públicos Essenciais em Portugal e o quadro legal do serviço de fornecimento de água em Moçambique.


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