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Maus samaritanos

Coluna de opinião “A letra da lei”, no “Ponto Final” de 10 de Fevereiro, página 13:

Já aqui abordámos a controvérsia gerada pelos episódios de “bons samaritanos” que se tornam nos “maus da fita” (sentando-se no banco dos réus) e que ocorrem amiúde na China. Alguns daqueles que decidiram “ajudar o próximo” perante situações urgentes ou dramáticas foram vítimas de acções judiciais por parte desses mesmos “próximos”. Esta paradoxal forma de premiar o voluntarismo alheio criou uma espécie de consenso social segundo o qual é imprudente ajudar um estranho num lugar público, uma vez que na China não existe nenhuma lei que proteja os “bons samaritanos” de serem processados exactamente pelas pessoas que ajudaram.

Em Novembro de 2006, Xu Shuolan, uma senhora de 65 anos, caiu quando descia do autocarro em Nanjing. Atrás dela estava Peng Yu, um estudante de 26 anos. Enquanto outros continuaram o seu rumo indiferentes, Peng correu para ajudar a idosa, acompanhando-a até ao hospital e chegando mesmo a pagar as despesas hospitalares. Acontece que a senhora processou Peng pelas despesas que sofreu em virtude da queda, incluindo a quebra de ossos. O juiz decidiu com base numa espécie de nova “regra de experiência quotidiana” segundo a qual ninguém paga as despesas médicas de um estranho sem ter algum peso na consciência. Ao condenar Peng Yu, o juiz acendeu ainda mais a discussão sobre o declínio dos valores morais numa China em célere desenvolvimento e potenciou o debate sobre a necessidade de criar uma espécie de “lei do bom samaritano” que proteja estas “boas almas” de serem processadas exactamente pelas pessoas que ajudaram, à semelhança do que acontece em países como os Estados Unidos, o Canadá ou a Austrália.

A este caso seguiram-se outros mais ou menos famosos, entre os quais o de Wang Yue Yue, a menina de dois anos que no passado mês de Outubro foi atropelada numa rua de Foshan. As imagens do caso, que correram mundo, deram origem a um debate emocionado sobre as insuficiências legais e éticas da sociedade chinesa contemporânea. A câmara de vigilância pública filmou dois atropelamentos e dezoito transeuntes que, a pé ou de bicicleta, passaram pelo local sem parar, até a criança ser socorrida por uma mulher que andava a recolher lixo. Uma onda de indignação varreu o país, censurando a “apatia social” e “crise moral” da sociedade chinesa.

Em Janeiro deste ano o caso de Peng Yu sofreu uma reviravolta surpreendente, com a divulgação de novos documentos sobre o processo. Afinal, Peng Yu confessou ter empurrado a idosa, que tinha sido retratada publicamente como “uma avozinha gananciosa”. Para além disso, solicitou aos meios de comunicação social e aos moderadores de fóruns na internet que o promovessem activamente como um “bom samaritano martirizado”… Mais ainda há mais: ao que parece, Peng Yu e Xu Shuolan chegaram a um acordo secreto sobre o montante da indemnização. O mais perturbador nesta história é que as autoridades de Nanjing tinham na sua posse testemunhos e outros meios de prova que indicavam que Peng tinha, na verdade, empurrado Xu. O que nos leva a perguntar porque é que estes dados só foram tornados públicos seis anos após os factos; porque é que se permitiu que o debate público decorresse com profundo desconhecimento sobre a realidade dos acontecimentos; e qual o papel que as entidades públicas desempenharam no processo.

Mais do que pensar nos contornos jurídicos deste bizarro episódio, este caso de “mau samaritano” deve fazer-nos reflectir sobre o contexto social em que o problema surge. Embora não se confunda com a Moral, porque tem ditames e propósitos distintos, o Direito faz apelo a certos valores e princípios. Como ciência muito especial que é, o Direito não procura descrever a realidade como ela é mas antes estabelecer regras sobre como deve ser a sociedade em que vivemos. No fundo, o Direito é um conjunto de regras que aspira a estabelecer uma sociedade justa que permita a convivência entre os Homens de forma mais ou menos adequada. O sistema jurídico não é a “consciência oficial” compilada sob a forma de leis e decretos. No entanto, o Direito não pode deixar de comungar de alguns valores que, mais do que religiosos, morais ou de mera etiqueta, são valores civilizacionais, e traduzem o espírito de um povo e de um tempo. Por isso, mais do que uma reacção jurídica, com a criação e imposição de mais um diploma legal, estes casos devem levar-nos a pensar naquilo que falha numa sociedade quando é preciso impor por lei aquilo que deveria ser um dever de consciência.


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