Pearl River Delta Law

Home » "Entre Aspas" - Ponto Final » Serão os bons samaritanos “pessoas razoáveis”?

Serão os bons samaritanos “pessoas razoáveis”?

Coluna de opinião “A letra da lei”, no “Ponto Final” de 25 de Novembro, página 13:

“Levantando-se um doutor da lei, experimentou-o, dizendo: Mestre, que farei para herdar a vida eterna? Respondeu-lhe Jesus: Que é o que está escrito na Lei? Como lês tu? Respondeu ele: Amarás ao Senhor teu Deus de todo o teu coração, de toda a tua alma, de toda a tua força e de todo o teu entendimento, e ao teu próximo como a ti mesmo. Replicou-lhe Jesus: Respondeste bem; faz isso, e viverás. Ele, porém, querendo justificar-se, perguntou a Jesus: E quem é o meu próximo?”

 Lucas 10:25-29.

 O Direito, sendo uma ciência social, é marcado por uma forte carga de subjectividade. A permanente dialéctica que se estabelece entre a Lei (geral e abstracta) e o caso (concreto e particular) implica um diálogo constante entre o “Direito dos livros” e o “Direito do caso”. Não se trata de nenhuma maldição intrínseca mas apenas de uma característica incontornável: o Direito não é uma ciência exacta. Por mais que se tente, o Direito nunca será uma equação que se possa resolver por mera aplicação de uma grelha pré-formatada aos casos da vida real. Julgar implica ponderar, ajuizar e decidir – todas tarefas de cariz subjectivo, que dependem de um raciocínio dialéctico.

Embora seja caracterizada inapelavelmente por essa nota de subjectividade, a Ordem Jurídica faz por vezes apelo a conceitos objectivistas. A “objectividade” desempenha um papel importante na interpretação jurídica e na aplicação do Direito. Assim, por vezes a Lei sujeita as pessoas a um tratamento “objectivo”, ou seja, analisa os seus actos à luz do que uma “pessoa razoável” faria, ou do que seria de esperar que uma “pessoa razoável” fizesse. O conceito de “pessoa razoável” é utilizado para aferir da razoabilidade do comportamento do sujeito em diversas áreas do Direito, incluindo a responsabilidade civil e criminal. Trata-se de um conceito abstracto e ideal, uma régua imaginária que será comparada com o percurso traçado pelo homem concreto nas circunstâncias envolventes. A “pessoa razoável” tem sido descrita como uma pessoa de prudência média, uma pessoa de senso comum, actuando com o grau de cuidado normal. O modelo de pessoa razoável, embora ideal, varia consoante os casos. Este padrão foi criado para fornecer ao julgador critérios de orientação para determinar se o prejuízo causado involuntariamente por um determinado comportamento foi inaceitável, irrazoável, negligente. Em Macau, este critério pode ser encontrado, por exemplo, no n.º 2 do art. 480.º do Código Civil (a culpa é apreciada, na falta de outro critério legal, pela diligência de um bom pai de família, em face das circunstâncias de cada caso). O critério de “pessoa razoável” e outros conceitos semelhantes têm atraído, como é compreensível, algumas críticas, na medida em que pressupõem a noção de comportamento “normal” ou “razoável”. Ora, definir o que é a “normalidade” ou a “razoabilidade” não se afigura tarefa fácil, que possa ser concluída por recurso a formulações abstractas.

O caso de Wang Yue Yue, a menina de dois anos que no passado mês de Outubro foi atropelada numa rua de Foshan provocou um debate emocionado sobre as insuficiências legais e éticas à margem do progresso económico da China. Em escassos sete minutos, a câmara de vigilância pública filmou dois atropelamentos (primeiro por uma furgoneta e depois por um camião) e nada mais nada menos que dezoito transeuntes que, a pé ou de bicicleta, passaram pelo local sem parar, até a criança ser socorrida por uma mulher que andava a recolher lixo. Yue Yue, já em coma, foi internada num hospital militar de Cantão mas não sobreviveu aos ferimentos. As imagens do acidente, exibidas na Internet e em várias estações de televisão a nível mundial, suscitaram uma onda de indignação no país e duros comentários acerca da “apatia social” e da “crise moral” da sociedade chinesa. Os dois condutores envolvidos no acidente foram entretanto detidos.

Alguns analistas culparam a forma como na China alguns “bons samaritanos” têm sido vítimas de extorsão por parte das pessoas que ajudaram. Com efeito, o surgimento de vários casos de extorsão nos últimos anos criou uma espécie de consenso segundo o qual o mundo de hoje é demasiado imprudente e inseguro para se ajudar um estranho num lugar público. Na China não existe nenhuma lei que proteja os “bons samaritanos” de serem processados exactamente pelas pessoas que ajudaram, como sucede, por exemplo, nos Estados Unidos, no Canadá ou na Austrália. Entretanto, as autoridades da cidade de Shenzhen, na região de Guangdong, já estão a analisar a aprovação de uma lei deste género. Por outro lado, na China continental não existe nenhuma lei que considere crime não ajudar alguém que se encontra numa situação de perigo. Em Macau as coisas passam-se de forma diferente pois, à semelhança do que acontece em Portugal e em vários países europeus, a “omissão de auxílio” é considerada crime (art. 194.º do Código Penal, punível com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias).

Na falta de dispositivos legais deste género em vigor – que protejam os bons samaritanos de serem considerados civilmente responsáveis pelos danos causados ou responsabilizem criminalmente quem se absteve de ajudar alguém em perigo – a questão em apreço reconduz-se basicamente ao comportamento que é exigível, nos termos gerais, a uma “pessoa razoável”. Frequentemente, em casos de negligência, o autor alega que o réu não tomou as medidas certas e que esse fracasso levou à lesão. Uma resposta comum do réu é que na prática comum ninguém toma essas medidas. Assim, o réu argumenta que é comum na realidade agir da maneira que ele agiu. Deste modo, a pergunta que se coloca é a seguinte: quando é razoável fazer o que toda a gente faz ou deixar de fazer alguma coisa quando toda a gente deixa de o fazer também? Será aceitável argumentar que mais ninguém no terreno iria parar para ajudar uma criança que se esvaía em sangue? É certo que determinar o que é “razoável” depende de uma ampla variedade de circunstâncias. Uma dessas circunstâncias é o comportamento normal numa determinada comunidade. A prática ou uso social é um factor relevante na análise da negligência. Por isso, podemos levar em conta que, nos dias de hoje, provavelmente a maioria dos chineses agiria da mesma forma (como, aliás, se comprova pelos 18 transeuntes do vídeo). No entanto, este tipo de “análise estatística” não resolve a questão do que é razoável ou não razoável. O Direito não é um mero repositório de valores morais, não é nem pode ser uma mera “ética de consciência”, mas também não pode ser desprovido de quaisquer valorações éticas ou sociais. Sem se confundir com outras Ordens, como a Religião, a Moral ou o Trato Social, o Direito comunga de alguns valores que, mais do que religiosos, morais ou de mera etiqueta, são valores humanos e, por isso, juridicamente relevantes. Foi com uma consideração deste género que, em 1932, em Paisley, Escócia, foi proferida aquela que é conhecida como a decisão judicial mais famosa de todos os tempos, no caso Donoghue v. Stevenson. Esta decisão veio estabelecer as fundações do conceito moderno de negligência, formulando princípios gerais sobre a existência de um “dever de cuidado”. A questão que foi colocada pelo célebre Lord Atkin, e que bem se pode suscitar neste caso, mergulha as suas raízes no princípio cristão de “amor ao próximo” que subjaz à parábola do Bom Samaritano: “Who, then, in law, is my neighbour?”


Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s

%d bloggers like this: