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“Arbitragem não pode funcionar como «sistema elitista»”

A afirmação é de Noronha Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça português, que considerou que «é altura de repensar verdadeiramente a trave-mestra» do sistema judicial e defendeu que a «arbitragem não funcione como um sistema de Justiça elitista só para ricos». O Conselheiro, discursando na posse do presidente da Relação de Lisboa, Luís Vaz das Neves, defende que o processo deve ser colocado “verdadeiramente ao serviço do cidadão que pretende uma decisão em prazo razoável, de modo a que a arbitragem não funcione como um sistema de Justiça elitista, só para ricos e uma forma de financiamento para um grupo restrito de árbitros”. Via Jusjornal.

 


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