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Ética e consumo

Ponto Final

No Dia Mundial do Consumidor (15 de Março), uma divagação sobre ética e consumo, na coluna de opinião “Entre Aspas”, no “Ponto Final”, página 3.

Os nossos hábitos de consumo influenciam a nossa qualidade de vida de forma profunda, tendo um efeito considerável sobre o indivíduo e a comunidade em geral. A quantidade e qualidade dos produtos e serviços que adquirimos é um aspecto essencial do nosso estilo de vida. No âmbito do Direito do Consumidor a liberdade de escolha é considerada inestimável, um direito que deve ser defendido sempre que possível e apenas sujeito a excepções muito limitadas. Este ramo de Direito é composto por mecanismos que visam a protecção e promoção dos interesses dos consumidores. Ele abrange especialmente a imposição de um dever de informação por parte dos profissionais uma vez que a informação desempenha um papel vital nas decisões dos consumidores. A relação entre profissionais e consumidores é frequentemente caracterizada pela assimetria de informação e os consumidores descritos como partes mais frágeis que não têm poder de negociação. Apenas consumidores bem informados podem fazer escolhas reflectidas.

O “consumo ético”, um conceito que surgiu no limiar do século XXI, pode ser definido como um comportamento em que as tomadas de decisão, compras e outras experiências de consumo são afectadas por preocupações éticas do consumidor. Esta noção refere-se ao um consumidor que possui motivos políticos, espirituais, ambientais, sociais ou outros para a escolha de um produto ou serviço em detrimento de outros. Os “consumidores éticos” ou “consumidores responsáveis” estão preocupados com os efeitos que uma decisão de consumo tem não só para eles próprios mas também para o mundo em torno deles. Eles reflectem sobre as consequências das suas escolhas em vez de se concentrarem apenas nos impactos internos. Como é evidente, os consumidores não vão escolher alguns tipos de produtos se eles custarem metade de um salário ou tiverem um sabor horrível. Estes consumidores não ignoram o preço e a qualidade, apenas aplicam alguns critérios adicionais no processo de tomada de decisão. A actual recessão económica apresenta, como é natural, novos desafios para os consumidores que desejam consumir eticamente. Em tempos de crise financeira, é difícil reduzir a gama de produtos e serviços disponíveis devido a preocupações éticas. É necessário colocar comida na mesa a qualquer custo. O consumo ético tem, para além disso, um impacto significativo no mercado uma vez que as empresas sentem a necessidade de reformular o seu comportamento de acordo com as expectativas de alguns consumidores mais exigentes. Com a evolução do mercado muitas empresas identificaram oportunidades e procuraram tirar proveito do “mercado ético”.

A maioria das decisões de consumo que fazemos diariamente pode ter um conteúdo ético: a compra de um jornal ou o acesso à sua versão digital, a compra de café normal ou de café produzido segundo as regras do “comércio justo”, a escolha de um bife de vaca ou de salada para o almoço; cada uma destas opções carrega uma pluralidade de pontos de vista éticos que vão do ambientalismo às preocupações com o bem-estar dos animais. A questão torna-se então saber se as entidades públicas têm legitimidade para promover e regular certas dimensões de consumo ético e se Direito do Consumidor é o mecanismo adequado para atingir tais fins. O papel do Estado na modelação dos nossos hábitos de consumo é controverso, não havendo consenso sobre se a lei deve promover padrões éticos de consumo. Devem os reguladores públicos interferir nas nossas escolhas e dirigi-las de uma forma específica? Qual o balanço apropriado entre a liberdade privada e os interesses públicos? Deve o Estado guiar as nossas decisões através de incentivos ou criar barreiras a certas opções? Deve o Direito do Consumidor afirmar certos valores ético-morais? Quais?

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